Como Funciona a Devolução de Imóvel Alugado em Caso de Transferência de Trabalho

A mudança de trabalho é uma situação comum que pode impactar quem mora de aluguel, especialmente quando há transferência para outra cidade ou país, tornando inviável continuar no mesmo imóvel. Segundo a Lei do Inquilinato, o inquilino transferido pela empresa tem o direito de devolver o imóvel alugado sem pagar a multa rescisória, desde que siga os procedimentos legais. Como funciona esse direito e os passos para solicitar a rescisão de contrato, além de como a Mobg facilita esse processo de maneira prática e digital.

Direito de Rescisão em Caso de Transferência de Trabalho

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o inquilino pode rescindir o contrato de aluguel sem pagar multa se for transferido pela empresa para outra localidade que inviabilize o deslocamento diário ao trabalho. Essa regra vale tanto para locações residenciais quanto comerciais e é um amparo legal importante para quem enfrenta mudanças profissionais inesperadas.

Para garantir o direito, é necessário notificar o proprietário ou a imobiliária, apresentando um documento oficial que comprove a transferência de trabalho, emitido pela empresa e contendo as informações sobre a nova localidade e a data da mudança.

Procedimentos para Solicitar a Saída do Imóvel

1. Notificação Formal: O primeiro passo é comunicar oficialmente a Mobg ou o proprietário sobre a intenção de devolver o imóvel. Essa notificação deve ser feita por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.
2. Documento Comprobatório: É imprescindível anexar à notificação um documento que comprove a transferência, como uma declaração da empresa. Esse documento deve especificar que a mudança inviabiliza o deslocamento diário.
3. Agendamento de Vistoria: Após a notificação, a Mobg agendará a vistoria do imóvel, um processo 100% digital e transparente. Isso garante que o estado do imóvel seja registrado antes da devolução, sem complicações para o inquilino.
4. Entrega das Chaves: A entrega das chaves ocorre após a vistoria. Na Mobg, coordenamos esse processo de forma ágil e sem burocracias, assegurando a satisfação tanto do locador quanto do locatário.

Para iniciar a solicitação de rescisão, acesse nosso portal e preencha o formulário. Estamos prontos para ajudar em todas as etapas, oferecendo suporte contínuo.

Importância do Cumprimento dos Procedimentos

Seguir os procedimentos e prazos legais é fundamental para evitar conflitos e garantir uma rescisão amigável e sem multa. Caso as condições estabelecidas pela legislação não sejam atendidas, o inquilino poderá perder o direito à isenção de multa.

Como a Mobg Facilita a Rescisão de Contrato

Na Mobg, priorizamos a praticidade no processo de locação e rescisão de imóveis em Chapecó. Nossa plataforma permite que todo o processo seja feito online, minimizando a burocracia e proporcionando uma experiência segura.

Além disso, disponibilizamos guias detalhados na Central de Ajuda para orientar os clientes em cada passo, do aviso de rescisão à entrega das chaves.

A devolução de um imóvel alugado em caso de transferência de trabalho é um direito garantido que protege o inquilino. Na Mobg, nosso objetivo é tornar essa transição o mais tranquila possível. Conte com nosso suporte para uma experiência sem complicações.

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