Convivência com pets em condomínios: diretrizes legais e práticas de bom senso

Cada vez mais famílias possuem pets em condomínio – cães, gatos e outros animais de estimação vivendo em prédios residenciais. Essa realidade traz alegria aos tutores, mas também pode gerar preocupações entre os demais moradores se não houver regras claras e respeito mútuo.

Para garantir uma convivência harmoniosa, é fundamental entender o que diz a lei sobre animais de estimação em condomínio, usar o bom senso no dia a dia e adotar boas práticas que beneficiem a todos. A seguir, trazemos orientações práticas e exemplos relevantes para ajudar síndicos e moradores a viverem em harmonia com seus animais de estimação no ambiente condominial.

O que diz a lei

No Brasil, não existe nenhuma lei federal que proíba ter animais de estimação em apartamentos ou condomínios. Pelo contrário, o Código Civil assegura o direito de propriedade, permitindo que cada morador utilize sua unidade como bem entender, desde que não prejudique o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 determinou que condomínios residenciais não podem proibir animais de estimação em unidades privativas apenas por regra interna, desde que o animal não comprometa a segurança ou a tranquilidade dos moradores​. Ou seja, se o pet é dócil, silencioso e mantido em boas condições de higiene, a convenção do condomínio não deve barrar sua presença.

Ainda assim, é importante lembrar que o direito de ter pets não é absoluto. Se um animal de estimação representar riscos ou incômodos reais – por exemplo, barulho excessivo, mau cheiro ou comportamento agressivo – o condomínio pode intervir. Com base no Código Civil e no regimento interno do prédio, o síndico tem respaldo para advertir e até multar o tutor do pet em caso de reincidência.

Em situações extremas, quando um animal coloca em perigo a segurança ou a saúde alheia e nenhuma medida resolveu o problema, decisões judiciais podem inclusive exigir a retirada do animal do condomínio. Esses casos são raros e geralmente podem ser evitados com diálogo e ações corretivas por parte do proprietário do pet.

O papel do bom senso

O bom senso é um aliado indispensável quando se trata de pets em condomínio. Para os tutores, isso significa reconhecer que nem todos os vizinhos são obrigados a amar ou tolerar seu animal como você. Assim, é importante evitar barulho excessivo, cuidar da higiene nas áreas comuns e conduzir o pet com segurança (uso de guia e, se necessário, focinheira em cães de grande porte). Demonstrar consideração pelas preocupações dos outros moradores ajuda a prevenir conflitos.

Sob a perspectiva dos demais moradores, o bom senso também é fundamental. É preciso entender que os animais de estimação fazem parte da família de muitos condôminos e trazem benefícios emocionalmente aos tutores. Portanto, um pouco de tolerância a ruídos esporádicos ou à presença dos pets no elevador e nas áreas de lazer pode evitar atritos desnecessários. Quando houver um incômodo real, a melhor atitude é conversar diretamente com o tutor do animal ou com o síndico, de forma franca e respeitosa – esse diálogo geralmente resolve o problema sem necessidade de conflitos.

Boas práticas para síndicos e moradores

A administração do condomínio e os moradores podem adotar algumas boas práticas para facilitar a convivência com animais de estimação.

Para síndicos:

• Estabeleça e divulgue regras claras sobre a presença de animais. No regimento interno, defina por onde os pets podem circular (elevador social ou de serviço), em quais áreas comuns são permitidos e quais horários devem ser evitados. Em seguida, comunique essas regras a todos – coloque avisos nos halls e elevadores lembrando do uso de guia, da coleta de dejetos e do respeito ao silêncio. Regras bem definidas e divulgadas evitam conflitos e esquecimentos.
• Aja de forma imparcial e mediadora em caso de conflitos. Ao receber uma reclamação sobre um pet, investigue a situação com equilíbrio – converse com o tutor do animal e com o morador reclamante, buscando uma solução amigável. Muitas vezes, pequenos ajustes (como combinar horários de passeio) já resolvem o problema.
• Fomente o cumprimento das normas, aplicando sanções apenas quando necessário e de forma educativa. Se um condômino insistir em descumprir as regras (por exemplo, não limpar a sujeira do pet), siga o previsto na convenção de maneira gradual – advertências antes de multas em caso de reincidência. O objetivo é educar, não apenas punir.

Para moradores (tutores de pets e vizinhos):

• Respeite as regras do condomínio referentes aos pets. Siga-as à risca: use sempre a guia nas áreas comuns, transporte o animal no colo ou em caixa de transporte quando for exigido e nunca leve o pet a locais proibidos (como a piscina ou o salão de festas), além de respeitar os horários de silêncio.
• Zele pela higiene e controle do seu animal. Mantenha a vacinação e a saúde do pet em dia. Ao passear nas áreas comuns, leve sempre sacos plásticos para recolher qualquer sujeira, e se o animal sujar algum local, limpe imediatamente. Essas atitudes demonstram respeito pelos espaços coletivos e pelos demais moradores.
• Evite causar incômodos aos vizinhos. Se seu cachorro tende a latir muito quando fica sozinho, busque soluções – adestramento, brinquedos e estímulos para entretê-lo. Em caso de viagem, considere contratar um pet sitter ou hospedagem, em vez de deixá-lo sozinho perturbando a tranquilidade alheia. Pequenas prevenções evitam reclamações.
• Tenha tolerância e respeito se você não tem pets. Evite atitudes hostis com os animais, como espantá-los ou reclamar de forma agressiva. Se algo incomodar, converse diretamente com o dono do pet, com educação. Lembre-se de que o bichinho é parte da família do vizinho – tratar o assunto com respeito facilita uma solução amigável.

Conclusão

Conviver com pets em condomínio é possível quando há respeito às regras, diálogo e boa vontade de todos os envolvidos. Conhecer a lei evita excessos de ambos os lados, mas é a postura colaborativa no dia a dia que faz a diferença. Ao equilibrar os interesses dos tutores de animais com o bem-estar coletivo, cria-se um ambiente onde moradores e seus animais de estimação vivem em harmonia. Em resumo, bom senso e respeito mútuo são a chave para uma convivência feliz entre pessoas e pets no ambiente condominial.