Isenção do IR: veja quando não é preciso declarar

A declaração de Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal que os contribuintes devem cumprir integralmente, em muitos países, incluindo o Brasil. Essa declaração é uma forma de prestação de contas ao governo, na qual os indivíduos informam seus rendimentos e patrimônio, permitindo que sejam calculados os impostos devidos.

Embora seja obrigatório para a maioria das pessoas, há casos de isenção do IR, para aqueles com renda abaixo do limite sinalizada pelas autoridades fiscais. No Brasil, a Declaração de Imposto de Renda é realizada por meio de um software disponibilizado pela Receita Federal, que facilita o preenchimento e o envio dos dados.

Continue lendo e descubra mais detalhes sobre a isenção do Imposto de Renda!

Quando é necessário declarar Imposto de Renda?

Para fazer a declaração é importante ter o programa Imposto de Renda 2023 da Receita Federal. Mas pode ser preenchida também em formato online, via e-CAC, com isso não há necessidade de baixar o programa. Pode ainda ser feito por meio do aplicativo “Receita Federal/Meu imposto de Renda 2023”, que pode ser instalado em smartphones ou tablets.

A declaração do Imposto de Renda deve ser enviada anualmente, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. No Brasil, por exemplo, o prazo geralmente começa no início do ano e se estende até o final de maio.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda está vinculada a certos critérios, como rendimentos acima de um determinado limite estabelecido pela Receita Federal. Além disso, outras situações como a posse de bens ou direitos de valor elevado, operações em bolsa de valores, atividade rural, entre outras, também podem requerer a declaração, mesmo que a renda esteja abaixo do limite.

Para evitar problemas legais e multas, é fundamental cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo determinado. Vale destacar que a não apresentação da declaração, quando obrigatória, ou a apresentação com informações incorretas ou omissões, pode acarretar penalidades e complicações futuras junto à Receita Federal.

Portanto, é importante estar atento às datas e aos critérios estabelecidos, buscando orientação profissional caso haja dúvidas sobre a necessidade de declarar ou como preencher corretamente a declaração de Imposto de Renda.

Conheça alguns requisitos exigidos pela Receita Federal que determinam a declaração do Imposto de Renda em 2023:

• contribuinte que recebeu rendimento tributável acima de R$ 28..559,70;
• quem recebe receita bruta anual proveniente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• pessoa que recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valor acima de R$ 40 mil;
• proprietário ou quem teve posse de bens ou direitos, incluindo terras nuas, acima do valor de R$ 300 mil, em até o último dia de 2022;
• quem realizou operações em bolsa de valores, mercadorias, de futuros e semelhantes;
• pessoa que tenha intenção de compensar prejuízos de atividade rural deste ano (2023) ou de anos passados com as receitas do ano atual ou futuros;
• ganho com capital em alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.

Quem tem direito à isenção do IR?

No Brasil, existem algumas situações em que os contribuintes podem ser beneficiados com a isenção do Imposto de Renda, ou seja, ficam dispensados de realizar a declaração e de pagar o imposto sobre seus rendimentos. A renda tributável em 2022 é de até R$ 22.847,76.

Por exemplo, os contribuintes que têm renda anual abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal estão isentos de declarar e pagar Imposto de Renda. Esse valor varia anualmente e é definido pelo governo.

Pessoas diagnosticadas com graves, como AIDS, câncer, Parkinson e outras condições especificadas em lei, também têm direito à isenção do Imposto de Renda. Nesses casos, é necessário obter um laudo médico e seguir os procedimentos determinados pela Receita Federal para comprovar a condição.

Aposentados e pensionistas do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), com mais de 65 anos, estão isentos do Imposto de Renda, desde que atendam a certos critérios, como o valor da aposentadoria/pensão e outras condições previstas na legislação.

É importante ressaltar que, mesmo quando há isenção do Imposto de Renda, pode ser necessário fazer a declaração para comprovar a situação de isento. Além disso, a isenção pode variar de acordo com a legislação vigente. Por isso, é fundamental consultar as regras e regulamentações fiscais em vigor e, se necessário, buscar orientação de um profissional contábil para entender corretamente a situação de isenção.

Quais mudanças aconteceram neste ano (2023)?

Neste ano (2023), houve uma mudança significativa nos requisitos exigidos para fazer o Imposto de Renda. O valor da isenção na tabela da Receita Federal agora passou a ser de R$ 2.112,00, completada com um desconto de simplificado no valor de R$ 528,00, ou seja, o contribuinte que ganha até dois salários mínimos R$ 2.640,00, estão isentos de declaração de Imposto de Renda.

Como declarar ganhos com aluguel?

Para começar a declarar ganhos com aluguel, comece marcando a opção “novo” e “código 70/aluguéis de imóveis”, para colocar CPF ou CNPJ do dono da residência, como também o nome da empresa.

Ao iniciar o preenchimento do formulário, é preciso clicar na opção “Declaração de aluguéis" e adicionar os dados solicitados. Essa declaração é preenchida na ficha “Pagamentos efetuados”.

A seguir, preencha o campo “descrição” para informar detalhes referentes ao contrato de aluguel e sobre o bem. Informe o preço total da locação, pago em 2022, no campo “valor pago”. Termine clicando na função “ok”.

No entanto, é importante esforçar a informação de que, os aluguéis recebidos de pessoas físicas com valor inferior a R$ 1.903,98 mensais, são isentos de Imposto de Renda. Essa informação pode ser colocada no formulário de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”

O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que requer atenção e responsabilidade por parte dos contribuintes, com exceção das pessoas que estão sujeitas à isenção do IR. A declaração desse imposto é essencial para manter a regularidade perante a Receita Federal e evitar problemas legais, como cair na malha fina e pagar multa que pode chegar até 20% do valor total do imposto cobrado.

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