O que são despesas ordinárias de condomínio​?

Quando falamos em aluguel de imóveis em condomínios, um dos pontos que gera mais dúvidas é a responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias de condomínio. Afinal, essas despesas fazem parte do custo fixo do imóvel, e tanto inquilinos quanto proprietários precisam entender como elas funcionam para evitar problemas e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.

Neste artigo, vamos explicar o que são as despesas ordinárias de condomínio, quais custos estão incluídos e quem deve pagá-las.

O que são despesas ordinárias de condomínio?

As despesas ordinárias de condomínio são todos os custos recorrentes necessários para manter o funcionamento e a conservação do condomínio no dia a dia. Elas são pagas mensalmente pelos moradores e incluem serviços essenciais para garantir a segurança, limpeza e manutenção das áreas comuns.

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece que as despesas ordinárias são de responsabilidade do inquilino, já que se referem ao uso cotidiano do condomínio.

Exemplos de despesas ordinárias de condomínio

As despesas ordinárias podem incluir:

✅ Salários e encargos trabalhistas dos funcionários do condomínio (porteiros, zeladores, faxineiros, seguranças, etc.).
✅ Contas de consumo das áreas comuns (água, luz e gás do condomínio).
✅ Manutenção de elevadores, portões e bombas d’água.
✅ Limpeza e conservação das áreas comuns (jardins, piscinas, corredores, salão de festas, etc.).
✅ Taxas de administração condominial (caso o condomínio tenha uma administradora).
✅ Seguro obrigatório do condomínio.
✅ Pequenos reparos e consertos necessários para a manutenção do espaço comum.

Todas essas despesas são divididas entre os moradores e fazem parte da taxa condominial mensal.

O que são as despesas ordinárias do condomínio? | Central de Ajuda

As despesas ordinárias do condomínio são os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do dia a dia do prédio. Elas garantem que as áreas comuns e os serviços essenciais estejam sempre em bom estado para o uso de todos os moradores.

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Quem deve pagar as despesas ordinárias: inquilino ou proprietário?

Essa é uma dúvida comum entre locadores e locatários. De acordo com a Lei do Inquilinato, a regra é clara:

• O inquilino é responsável pelas despesas ordinárias do condomínio, já que ele está usufruindo dos serviços e infraestrutura do prédio.
• O proprietário deve pagar as despesas extraordinárias, que envolvem melhorias estruturais no condomínio e não dizem respeito ao uso cotidiano.

Exemplo Prático

✅ Se o condomínio cobra uma taxa para manutenção da piscina e pagamento dos funcionários da portaria, essa despesa é ordinária e deve ser paga pelo inquilino.

❌ Se o condomínio decide fazer uma reforma na fachada do prédio ou trocar os elevadores, essa despesa é extraordinária e deve ser paga pelo proprietário.

Essa divisão de responsabilidades garante que o inquilino arque apenas com os custos relacionados ao uso diário do imóvel e que o proprietário seja responsável pelos investimentos estruturais do condomínio.

Diferença entre despesas ordinárias e extraordinárias

Para facilitar a compreensão, veja a diferença entre os dois tipos de despesas condominiais:

O que são as despesas extraordinárias do condomínio? | Central de Ajuda

As despesas extraordinárias de um condomínio são custos que não estão relacionados à manutenção do dia a dia do prédio, mas sim a investimentos, melhorias ou situações pontuais que impactam o condomínio como um todo. Essas despesas geralmente têm caráter não recorrente e são voltadas para valorização ou reparos estruturais do imóvel.

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O que fazer em caso de dúvidas ou cobrança indevida?

Se o inquilino receber uma cobrança que não está clara ou que parece ser uma despesa extraordinária, ele pode tomar algumas medidas:

1️⃣ Verificar o contrato de locação: O contrato deve especificar quais despesas são de responsabilidade do inquilino e do proprietário.
2️⃣ Solicitar o detalhamento da taxa condominial: O síndico ou a administradora do condomínio podem fornecer um relatório detalhado sobre os gastos.
3️⃣ Negociar com o proprietário: Caso a cobrança esteja errada, o inquilino pode conversar com o proprietário para corrigir a divisão dos custos.
4️⃣ Buscar orientação jurídica: Se houver discordância sobre a cobrança, um advogado especializado em direito imobiliário pode esclarecer os direitos e deveres de cada parte.

Dicas para evitar problemas com as despesas ordinárias de condomínio

Para evitar conflitos entre locadores e locatários sobre as despesas ordinárias de condomínio, siga essas recomendações:

✅ Antes de alugar, pergunte qual o valor médio do condomínio e quais serviços estão incluídos na taxa.
✅ Verifique se o contrato de locação detalha as despesas condominiais e como será feita a divisão de custos.
✅ Peça sempre um recibo das despesas pagas para evitar problemas futuros.
✅ Fique atento às atas de reunião do condomínio, pois nelas são discutidas eventuais mudanças nas taxas condominiais.

Conclusão

As despesas ordinárias de condomínio são aquelas necessárias para o funcionamento diário do condomínio e são de responsabilidade do inquilino. Já as despesas extraordinárias, que envolvem melhorias estruturais e investimentos no prédio, devem ser pagas pelo proprietário.

Se você está alugando um imóvel, é essencial entender essa divisão para evitar cobranças indevidas e manter uma relação transparente com o locador.

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