Qual o tempo de contrato de aluguel considerado ideal?

A locação de imóvel é uma atividade que está sempre aquecida no mercado. Para selar o acordo entre locador e locatário, é necessário fazer um documento que especifique o tempo de contrato de aluguel.

O contrato locatício garante que todos os direitos e deveres dos envolvidos no acordo sejam respeitosamente cumpridos. Após longo tempo de locação, ele é o documento legal que pode comprovar o que ficou acordado entre as partes. Neste artigo, você vai tirar sua dúvida sobre qual o tempo ideal de locação. Confira!

Quanto deve durar o tempo de contrato de aluguel?

Todo contrato de aluguel deve ser rigorosamente aplicado segundo a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Ela é pontual quando informa em seu artigo 46: “Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.” Já no 2º parágrafo relata que: “Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.”

O que deve ser feito em casos de rescisão de contrato antes do tempo?

Quando a rescisão de contrato de aluguel acontece antecipadamente, é necessário aplicar multa referente à quebra do contrato do aluguel. O cálculo é feito proporcionalmente ao número de mensalidades que restam para completar o período estipulado no documento. Por exemplo, se o contrato for de 30 meses, o cálculo deve ser feito sobre os 15 meses restantes, ou seja, é cobrado 50% do valor que deixou de ser pago, segundo o contrato.

É importante ter cuidado ao fazer os cálculos, pois, caso o inquilino esteja em dia com os pagamentos do aluguel e o locador pedir a residência antes do vencimento do contrato, o inquilino pode se defender ao apresentar as provas até 15 dias depois da notificação de despejo.

Quando acontece a rescisão de aluguel antes de 12 meses, é importante ter diversos cuidados como os motivos especificados na lei, se há parcelas em atraso, por exemplo.

Existe prazo máximo ou não?

Podemos dizer que não. Como vimos acima, a Lei do Inquilinato indica que o prazo máximo é de 30 meses, devido ser determinado pela lei. No entanto, esse período pode ser substituído pelo que é mais conveniente para o proprietário e o locatário — este, sim, é o período ideal. No entanto, a maioria dos contratos são de 12 meses ou mais.

Como devem ser feitos os reajustes?

Todos os anos o contrato de locação deve ser reelaborado para poder inserir o novo valor a ser pago pelo inquilino, sendo um cálculo a ser feito em cima do valor inicial do aluguel. O cálculo é feito a partir do IGP-M e do IPCA, que indicam a inflação atual.

Como vimos, o tempo de contrato de aluguel é um requisito que precisa ser especificado no documento de forma bem compreensível, por se tratar de um registro que atende às normas exigidas pela Lei do Inquilinato. Sendo assim, é imprescindível contar com um auxílio especializado para evitar transtornos e outros problemas.

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