Esclareça as suas dúvidas sobre despesas ordinárias e extraordinárias em imóvel

O processo de alugar envolve a parceria entre o inquilino e o proprietário. Aliás, ela é ainda mais importante quando se trata da manutenção do imóvel. Por isso, existem as despesas ordinárias e extraordinárias, que envolvem as duas partes para garantir a conservação da residência, bem como a tranquilidade a ambas.

Neste post sobre o tema, entenda melhor sobre tais despesas, compreendendo o que é cada uma. Veja também quem deve assumir o pagamento de cada tipo de despesa e o que diz a Lei do Inquilinato. Além disso, saiba quais cuidados precisam ocorrer na hora da cobrança dessas taxas. Boa leitura!

Afinal, o que são despesas ordinárias?

Previstas na Lei do Inquilinato, as despesas ordinárias e extraordinárias são essenciais na preservação de imóveis em condomínios. No entanto, elas diferem e é importante entender cada tipo para saber se a cobrança é devida.

Para começar, vamos entender o que são as despesas ordinárias. Basicamente, segundo a lei, estas são todos os gastos mensais fixos, que precisam ser feitos para promover a boa administração do condomínio e cuidado dos imóveis, como:

• salários e todas as obrigações trabalhistas dos funcionários que trabalham no local, como porteiros e zeladores.
• contas de energia, água, gás, internet e outros gastos das áreas comuns do condomínio.
• gastos com limpeza e conservação das áreas comuns.
• manutenção de equipamentos nas áreas comuns, incluindo os de lazer, como a troca de portão eletrônico ou um reparo na piscina.

Além disso, também estão inclusas despesas como o rateio de saldo devedor e a reposição do fundo de reserva. Dessa forma, todas elas costumam estar inclusas na cobrança do condomínio.

Quais são as despesas extraordinárias?

Em relação às despesas extraordinárias, como o nome indica, são gastos que não acontecem com frequência e não estão relacionados à manutenção. Por exemplo:

• reformas e investimentos para expansão do imóvel;
• pinturas de fachadas;
• indenizações trabalhistas;
• instalação de equipamentos de segurança, lazer e outras categorias;
• investimentos de decoração e paisagismo em áreas públicas;
• criação de fundo de reserva.

Despesas ordinárias e extraordinárias: quem paga qual?

A Lei do Inquilinato é bem clara quanto a quais gastos cada parte deve pagar. Nesse caso, cabe ao inquilino pagar as despesas ordinárias, mas é preciso atenção ao tipo de gasto.

Por exemplo, a reposição de fundo de reserva ou o pagamento de rateio de saldo devedor só podem ser cobrados do inquilino se corresponderem ao período em que a pessoa já morava no local. Além disso, precisam estar na previsão orçamentária, e o locador também pode cobrar tais despesas junto ao aluguel.

Já em relação às despesas extraordinárias, elas são responsabilidades do proprietário, mas também há casos específicos a serem levados em conta. Por exemplo, quanto a indenizações trabalhistas, elas cabem ao proprietário somente se forem relacionadas ao período anterior da locação, quando não havia o inquilino.

Quais cuidados são necessários na hora da cobrança?

Agora que você conhece as diferenças existentes entre as despesas ordinárias e extraordinárias, é importante entender os cuidados em relação às suas cobranças, para não haver nenhuma divergência nem abuso nos valores cobrados. Sendo assim, é essencial seguir alguns cuidados. A seguir, confira quais são eles!

Conheça todas as despesas antes de assinar o contrato

Antes mesmo de assinar seu contrato de aluguel, é essencial conhecer todas as despesas que devem estar discriminadas. Nesse caso, o documento precisa ter claro não só o valor do aluguel, mas também o do condomínio, além da cobrança de gastos como IPTU, se for da responsabilidade do locatário pagá-la.

Outro ponto importante é ter a cláusula da garantia de aluguel e de despesas que o locatário, ou fiador, se for o caso, deve assumir. Por exemplo, se houver um dano no imóvel de responsabilidade de quem aluga, deve ser especificado para que essa pessoa assuma o gasto.

Confira o condomínio e peça comprovantes

Um aspecto importante que o locatário também deve ter atenção é conferir o condomínio quando ele chega. Dessa forma, é possível entender pelo que se está pagando e, se for o caso, é possível até pedir comprovantes.

Além disso, é importante entender a classificação das despesas, a fim de saber se o pagamento corresponde a você ou ao proprietário.

• despesas necessárias, como o reparo de emergência de um elevador quebrado.
• úteis, como a modernização do sistema de portaria.
• voluptuárias, como a troca do papel de parede do hall.

Sempre mantenha a comunicação com o proprietário

Manter uma boa comunicação com o proprietário e a imobiliária é essencial para promover um bom relacionamento entre as duas partes. Afinal, por meio dela, é possível entender o que se aplica a cada um e assumir as responsabilidades, sem que isso gere desavenças, inclusive, judiciais.

Conte com uma imobiliária de confiança

Além de tudo isso, também vale a pena contar com uma boa imobiliária, que cuide de todo o processo de locação de forma simplificada. Afinal, mais do que separar o que são despesas ordinárias e extraordinárias, ela vai ser capaz de ajudar você em outras questões.

Por exemplo, é possível manter contato com o condomínio e entender as taxas que podem vir a ser cobradas em alguma despesa, comunicando-as a você. Além disso, se ela fizer o papel de administradora de condomínio, também garante a correta identificação de inadimplentes, bem como pode separar as despesas e tomar melhores decisões.

As despesas ordinárias e extraordinárias são passíveis de gerar preocupações para locatários e inquilinos. Afinal, elas podem ter várias categorias e até colocarem em dúvida quem deve pagar o quê. Por isso, é importante entender a lei e quais casos são considerados uma exceção. Além disso, é essencial que o condomínio separe as despesas e faça um bom controle financeiro. Por sua parte, você precisa de um bom contrato de aluguel. Dessa forma, não corre riscos de pagar taxas abusivas, mantendo um bom relacionamento com o proprietário do imóvel.

Viu como as despesas ordinárias e extraordinárias são importantes e garantem a segurança de morar de aluguel? Conheça também 7 pontos da Lei do inquilinato essenciais para o seu contrato!