Quem paga o IPTU do imóvel alugado? Tire suas dúvidas sobre o tema aqui!

O Imposto Predial e Territorial Urbano é conhecido popularmente como IPTU. É um imposto municipal, que a instituição cobra de proprietários com qualquer tipo de imóvel na zona urbana, sendo ele residencial, comercial ou terreno, sendo uma cobrança anual. É um imposto muito importante por contribuir com a receita tributária dos municípios, mas, existe uma grande dúvida sobre o responsável pelo pagamento, quando se trata de locação residencial. Afinal, quem paga o IPTU do imóvel alugado?

Continue lendo e descubra a quem cabe esse compromisso e saiba muito mais sobre o assunto. Acompanhe!

Quem paga o IPTU do imóvel alugado?

A Lei 8.245/1991, chamada Lei do Inquilinato, rege em seu artigo 22, inciso VIII que o locador é obrigado a pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

Caso exista acordo entre locador e locatário, para que o inquilino fique responsável pelo pagamento do IPTU, é indispensável que essa informação seja explícita no contrato de locação. Vale frisar que o valor do IPTU é uma cobrança totalmente independente do preço do aluguel.

O que acontece se o inquilino não pagar o IPTU?

Quando houver inadimplência da parte do inquilino, o proprietário pode realizá-lo. Assim, as parcelas atrasadas não se tornam numerosas e a quitação da dívida fica em dia; em seguida, ele pode tomar providências.

O que o proprietário deve fazer em caso de inadimplência?

Quando é constatado que, após um diálogo com o inquilino, não houve o pagamento da dívida, o proprietário pode acionar a justiça com o contrato em mãos, para comprovar que a responsabilidade é do locatário.

Isso feito, o juiz pode ordenar que o inquilino repasse ao proprietário o valor que investiu no pagamento para sanar a dívida. Como também, determinar a rescisão locatícia, despejo do inquilino e, em casos mais extremos, pedir a execução dos bens do locatário para pagamento dos valores em aberto.

Quais cuidados devem ser tomados no pagamento do IPTU?

Quando se trata de alugar um imóvel, o pagamento do IPTU é um fator que deve ser bem acompanhado, sobretudo quando essa responsabilidade é transferida para o inquilino e a locação é administrada por uma imobiliária.

É importante ficar atento se a imobiliária fez a cobrança do IPTU ao inquilino assim que percebeu o atraso, ou se fez o repasse para o proprietário. Caso essa transferência não seja feita, o locador tem o direito de solucionar esse problema por vias judiciais.

Descobriu porque quem paga o IPTU do imóvel alugado deve estar com o pagamento em dia? Os valores arrecadados por meio do imposto servem para custear a máquina pública. Assim, é formado um grande caixa com o objetivo de enviar porcentagens orçamentárias para cada um dos setores da administração pública, de modo a serem revertidas em benefícios à sociedade.

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