Saiba quais cuidados considerar em caso de rescisão de contrato de aluguel

Diante das necessidades do cotidiano, é normal que, em certos momentos, imprevistos aconteçam e tragam mudanças repentinas. Em muitos casos, isso inclui a necessidade de mudar de imóvel, mesmo antes da rescisão do contrato de aluguel.

Este é um procedimento que pode ser complicado, às vezes, e gerar certas confusões. Por isso, é de suma importância conhecer os principais cuidados a serem tomados diante a necessidade de desfazer esse contrato, evitando, assim, problemas para o inquilino e o proprietário.

Quer conhecer os cuidados básicos na hora da rescisão do contrato de aluguel? Então continue a leitura deste artigo até o final!

O que é e como funciona a Lei do Inquilinato?

Antes de conhecer os principais cuidados a serem considerados na rescisão de contrato de aluguel, é preciso compreender como funciona a legislação que fala sobre a locação de imóveis. Nesse sentido, é a Lei do Inquilinato (8245/91) que estabelece quais são os papéis de cada um dos envolvidos em um processo de aluguel de imóvel.

Dessa forma, é ela que determina questões básicas que precisam estar claras na hora de assinar um contrato de locação, tais como:

• o inquilino receber o imóvel em plenas condições de uso na entrega das chaves;
• não ser preciso que o inquilino pague despesas extras do condomínio;
• dar preferência ao inquilino na compra do imóvel, caso ele fique à venda.

O que é o distrato?

Como foi possível notar, é a Lei do Inquilinato que determina a relação entre inquilino e proprietário. Por isso, é importante conhecê-la para evitar problemas futuros. Essa atenção é válida, em especial, com relação ao que ela aponta sobre o distrato.

Este é o termo usado para se referir ao encerramento de um contrato. Ou seja, é o mecanismo que cancela uma relação entre duas partes, como o inquilino e o proprietário. Embora seja comum os contratos estipularem um limite de vigência, em muitos casos existem exceções que permitem que o acordo seja desfeito antes desse prazo.

Vale notar que, para que essa rescisão contratual ocorra sem problemas a nenhuma das partes, é preciso seguir determinadas regras. Assim, as obrigações poderão ser desfeitas sem gerar grandes transtornos para as pessoas ou instituições envolvidas.

Quais os motivos para uma rescisão de contrato de aluguel?

Com relação ao distrato, ou rescisão contratual, do aluguel de imóvel, é preciso prestar atenção ao que a legislação diz sobre essa situação. Dessa forma, em seu artigo 4º, a Lei do Inquilinato diz que a rescisão do contrato de aluguel pode ser feita antes do tempo mínimo estabelecido no documento, desde que certas regras sejam seguidas.

Entre as questões que devem ser analisadas para que a rescisão ocorra corretamente, estão os motivos deste distrato. Nesse aspecto, diferentes situações podem levar algum dos lados a querer desfazer o contrato. Confira alguns deles a seguir!

Distrato pelo inquilino

O inquilino, ou locatário, pode rescindir o contrato de aluguel a qualquer momento, desde que pague os valores que foram acordados nesse contexto. Por isso, é importante prestar atenção às multas e demais regras estipuladas na hora da contratação do aluguel.

Contudo, vale notar que em certos casos é possível devolver o imóvel sem pagar multas, por exemplo, quando o local apresenta riscos ou problemas desde antes do fechamento do contrato. Além disso, se o locatário for transferido de sua localidade por seu trabalho, ele não é obrigado a pagar a multa. No entanto, é preciso comprovar por documento o motivo da mudança e fazer um aviso de 30 dias ao proprietário ou imobiliária.

Distrato pelo proprietário

Com relação ao proprietário do imóvel, ele pode rescindir o contrato caso precise do local para residência própria ou de cônjuge, companheiro, avós, pais ou filhos, de modo que, nesses casos, é preciso comprovar a necessidade. Além disso, visando evitar a multa, tais condições precisam estar previstas em contrato.

Outro caso possível é o proprietário solicitar o imóvel em caso de descumprimento de uma ou mais regras do contrato por parte do inquilino.

Quais cuidados considerar na hora da rescisão do contrato de aluguel?

Agora que você entende o que é o distrato e em quais condições ele pode ocorrer, vale a pena conferir os principais cuidados a serem tomados na hora da rescisão. Para isso, acompanhe as informações a seguir!

Garantir a manutenção das boas condições do imóvel

Para que a rescisão ocorra tranquilamente, é importante que o imóvel esteja em boas condições — assim como na hora em que foi locado. É importante que a infraestrutura do local e sua integridade sejam as mesmas do momento em que o contrato de locação foi firmado. Assim, você garante que o imóvel devolvido esteja nas mesmas condições em que foi recebido.

Certificar-se da exatidão do cálculo da rescisão

Outro ponto importante é ter atenção ao cálculo da rescisão. Dependendo de como o distrato for feito, determinados valores precisam ser computados. Por isso, na hora de desfazer o contrato, é importante ter o cálculo exato de todos os custos envolvidos, sejam eles contratuais ou com manutenção, pintura do imóvel, etc.

Atentar-se à documentação adequada

É indispensável que, para elaborar o distrato, você apresente a documentação adequada. Isso inclui o aviso de quebra de contrato de aluguel, que deve ser entregue ao proprietário com antecedência, além de comprovantes de quitação de contas como:

• água;
• gás;
• energia elétrica;
• taxas de condomínio.

Realizar a vistoria

Por fim, não se esqueça de realizar uma vistoria no imóvel. Este é um procedimento essencial para garantir que você está entregando o local nas mesmas condições que ele foi recebido. Dessa forma, você evita desentendimentos, permitindo que todo o procedimento ocorra de modo tranquilo.

Compreender os cuidados na hora de fazer a rescisão de contrato de aluguel é fundamental para poder sair do imóvel alugado sem maiores problemas. Portanto, além de atentar-se em relação à legislação que estabelece as regras desse procedimento, é importante seguir nossas dicas, para que tudo ocorra da melhor maneira possível!

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